Medicamentos de alto custo podem ultrapassar o orçamento de muitas famílias, tornando inviável o tratamento contínuo de diversas doenças. No entanto, a legislação brasileira assegura que tanto o SUS quanto os planos de saúde devem fornecer medicamentos indispensáveis à saúde do paciente, desde que exista prescrição médica.
Para acionar esse direito, é fundamental ter um laudo médico detalhado que explique a necessidade do medicamento e a ausência de alternativas terapêuticas. Esse documento serve como base para a solicitação administrativa, seja junto ao plano de saúde, seja à Secretaria de Saúde.
Caso haja negativa, é possível ingressar com uma ação judicial. Em muitos casos, a Justiça concede liminares em caráter de urgência, obrigando o fornecimento do medicamento em poucos dias.
Esse processo protege o direito fundamental à saúde, evitando que o paciente interrompa o tratamento e sofra consequências graves.
Seja para um medicamento oncológico, imunossupressor ou de uso contínuo, buscar apoio jurídico especializado é a forma mais rápida e segura de garantir o fornecimento.
